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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: April 2023

ENTRADA EM VIGOR: August 2023

Deverá ler este CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL(“CLUF”)e a nossa Política de Privacidad (“Política de Privacidad”) com a devida atenção ao transferir, subscrever, aceder ou utilizar a Plataforma Glance, uma vez que o CLUF regula a sua utilização. A Plataforma Glance é oferecida pela GLANCE INMOBI PTE. LTD., (“Glance”, “Nós”, “Nosso(a)” ou “Nos”). Para efeitos deste CLUF, “Plataforma Glance” significa a aplicação, website e funcionalidade da Glance, ou conforme estiver disponível em qualquer outro formato, que permita ao Utilizador Final(“Utilizador Final) explorar e descobrir os Conteúdos ou serviços através do ecrã de bloqueio do seu dispositivo móvel. A Plataforma Glance pode também permitir que a Glance, incluindo as suas afiliadas, o Grupo, e parceiros, exiba anúncios, ofertas promocionais e/ou jogos em dispositivos móveis e sites. Para facilitar a leitura deste CLUF, a Plataforma Glance, incluindo os nossos Conteúdos ou outros serviços acessíveis através de Nós ou no Nosso apoio, são designados, no seu conjunto, os “Serviços.”

AVISO IMPORTANTE RELATIVO À ARBITRAGEM PARA UTILIZADORES DOS EUA: AO ACEITAR AS PRESENTES CONDIÇÕES, ESTÁ A ACEITAR (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) RESOLVER QUALQUER LITÍGIO ENTRE O UTILIZADOR FINAL E A GLANCE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL EM VEZ DA VIA JUDICIAL. DEVERÁ LER ATENTAMENTE A CLÁUSULA 16.2 “RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS” INFRA PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM.

  1. Os Serviços da Plataforma Glance

    2. A Plataforma Glance apresenta conteúdos e anúncios que podem ser do seu interesse, que podem incluir assuntos atuais, imagens, excertos de texto, gifs, infográficos, histórias, experiência de jogo, vídeos, wallpapers, programas audiovisuais e outras informações, conforme possa ser aplicável no seu país onde o Nosso Serviço é oferecido (“Conteúdos”). Os Conteúdos podem ser gerados, desenvolvidos ou produzidos pela Glance (“Conteúdos Próprios”) ou agregados, obtidos e/ou licenciados através de fontes de terceiros (“Conteúdos de Terceiros”). Os Conteúdos Próprios podem integrar ou incluir Conteúdos de Terceiros. A Glance permite-lhe aceder a mais informações sobre um Conteúdo específico, seja na Plataforma Glance ou acedendo às ligações para páginas web, aplicações, canais, serviços, determinados programas de jogos com recompensas, conteúdos de jogos ou outras páginas de destino de terceiros, que não são operados por Nós. Alguns Conteúdos podem conter um apelo à ação para instalar uma aplicação à escolha do Utilizador Final. A Glance pode também apresentar publicidade adaptada aos seus interesses. A Plataforma Glance fornece também jogos online no âmbito dos Conteúdos, Conteúdos Próprios ou Conteúdos de Terceiros. A Plataforma Glance pode ser (i) pré-carregada no seu telemóvel, tablet, wearable e/ou qualquer outro dispositivo inteligente utilizado (“Dispositivo”); (ii) integrada num aplicativo ou widget no seu dispositivo; (iii) transferida e instalada pelo Utilizador Final a partir de uma loja de aplicações de terceiros; (iv) visualizada num website. O Utilizador Final poderá necessitar de acesso adequado à Internet e/ou de uma ligação de dados móveis para utilizar a Plataforma Glance. O Utilizador Final é o único responsável por quaisquer taxas cobradas pelo seu fornecedor de acesso à Internet, incluindo planos de dados do operador, encargos extra ou impostos em que possa incorrer ao utilizar a Plataforma Glance. A Glance, incluindo o Grupo, entidades licenciantes da Glance, e parceiros de Dispositivos da Glance ou qualquer representante autorizado declinam expressamente toda e qualquer obrigação ou responsabilidade associada ao acesso à internet por parte do Utilizador Final e respetivas taxas.

    O Utilizador Final concorda que tem a idade mínima legal no seu país para utilizar os Serviços e/ou que tem capacidade para celebrar um contrato vinculativo com a Glance, e que não está de outra forma impedido de utilizar os Serviços ao abrigo da lei aplicável. O Utilizador Final pode utilizar a Plataforma Glance e o Conteúdo apenas em locais geográficos onde oferecemos o Nosso serviço e licenciámos esse Conteúdo.

    Se o Utilizador Final for considerado menor de idade no seu país, declara que tem a autorização/consentimento dos seus pais ou tutores para utilizar o Serviço e aceitar este CLUF. Por favor, peça-lhes que leiam este Acordo consigo. Se for pai ou tutor legal de um menor no seu país, ao permitir que o seu filho utilize o Serviço, fica sujeito aos termos do presente Contrato e é responsável pela atividade do seu filho no Serviço.

  2. Aceitação do CLUF.

    3. Ao instalar, subscrever, aceder ou utilizar os Serviços, aceita ficar vinculado pelos termos deste CLUF. Se não aceitar ficar vinculado por este CLUF, não utilize os Serviços. Pode optar por desativar a Plataforma Glance e/ou algumas das suas funcionalidades podem não lhe ser disponibilizadas. A Plataforma Glance pode também não funcionar e não lhe proporcionar uma experiência ideal. Se a Plataforma Glance estiver pré-carregada no seu Dispositivo e não aceitar este CLUF, visite a página de configurações do seu dispositivo para desativar ‘Glance’ ou ‘Glance Experience’, conforme forem disponibilizadas nessa página de configurações.

  3. Política de Privacidade.

    4. Deverá analisar a nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos os seus dados quando utiliza a Plataforma Glance.

  4. Alterações ao CLUF e aos Serviços.

    5. Podemos atualizar o CLUF periodicamente de acordo com o nosso critério exclusivo. Se o fizermos, iremos informá-lo publicando o CLUF atualizado no Nosso website, na Aplicação e/ou também poderemos enviar outras comunicações. É importante que analise o CLUF sempre que o atualizarmos ou que utilizar os Serviços. Se continuar a utilizar os Serviços depois de publicarmos o CLUF atualizado, tal significa que aceita e concorda com as alterações. Se não aceitar ficar vinculado às alterações, já não poderá utilizar os Serviços. Como os nossos Serviços estão a evoluir ao longo do tempo, podemos alterar ou descontinuar a totalidade ou alguma parte dos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério.

  5. Quem Pode Utilizar os Serviços.

    6. Para jogos ou outros concursos na Plataforma Glance. Para participar em jogos ou concursos da Glance, como parte dos Conteúdos, dos Conteúdos Próprios ou dos Conteúdos de Terceiros, deve ser residente legal do país a partir do qual está a aceder à Plataforma Glance e, para ser elegível para jogar e participar nesses jogos/concursos. A sua acessibilidade a estes jogos/concursos depende da sua localização no momento em que acede a esses jogos e do que for permitido pela lei aplicável. A Glance pode, de acordo com as leis em vigor em determinadas regiões, impedir que pessoas residentes nessas regiões participem em determinado(s) jogo(s)/concurso(s). Podemos, segundo o nosso exclusivo critério, desqualificar qualquer pessoa que se considere: (a) atuar em violação destas regras; ou (b) atuar de forma antidesportiva ou perturbadora ou com a intenção de incomodar, abusar, ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa. Se estiver a participar em qualquer dos jogos, caça de talentos ou outros concursos na Plataforma Glance, a sua participação estará sujeita aos termos específicos do concurso, tal como lhos viremos a notificar oportunamente.

  6. Feedback.

    7. Agradecemos o seu feedback, comentários, ideias, propostas e sugestões de melhorias nos Serviços (“Feedback”). Se decidir apresentar Feedback, aceita que o poderemos utilizar livremente e sem qualquer restrição ou compensação para o Utilizador Final.

  7. Conteúdos

    8. 7.1 Os seus Conteúdos

    • a. Postar Conteúdos. Os nossos Serviços podem-lhe permitir que guarde ou partilhe conteúdos, tais como texto (em publicações ou comunicações com outras pessoas), ficheiros, documentos, gráficos, imagens, música, software, áudio e vídeo. Tudo (exceto Feedback) o que publicar ou disponibilizar de outra forma através dos Serviços é designado “Conteúdos do Utilizador”. A Glance não reclama qualquer direito de propriedade sobre quaisquer Conteúdos do Utilizador e nada neste CLUF será considerado como restringindo quaisquer direitos que possa ter sobre os seus Conteúdos do Utilizador.
    • b. Autorizações para os seus Conteúdos do Utilizador. Ao disponibilizar quaisquer Conteúdos do Utilizador através dos Serviços, concede à Glance uma licença não exclusiva, transmissível, mundial e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas baseadas nos mesmos, distribuir, exibir publicamente e executar publicamente os seus Conteúdos do Utilizador em conexão com o funcionamento e a prestação dos Serviços.
    • c. A sua Responsabilidade pelos Conteúdos do Utilizador. O Utilizador Final é o único responsável por todos os seus Conteúdos do Utilizador. O Utilizador Final declara e garante que tem (e terá) todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença sobre os seus Conteúdos do Utilizador no âmbito deste CLUF. O Utilizador Final declara e garante que nem os seus Conteúdos do Utilizador, nem a sua utilização e fornecimento dos seus Conteúdos do Utilizador a disponibilizar através dos Serviços, nem qualquer utilização dos seus Conteúdos do Utilizador pela Glance nos ou através dos Serviços, irão infringir, apropriar-se indevidamente ou violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, nem originar a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
    • d. Remoção de Conteúdos do Utilizador. Pode remover os seus Conteúdos do Utilizador eliminando-os especificamente. Deverá saber que, em determinados casos, alguns dos seus Conteúdos do Utilizador (tais como publicações ou comentários que fizer) podem não ser completamente removidos, podendo continuar a existir nos Serviços cópias dos seus Conteúdos do Utilizador. Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis ​​pela remoção ou eliminação de quaisquer Conteúdos do Utilizador (ou pela não remoção ou não eliminação dos mesmos).
    • e. Sem Recomendação. O Utilizador Final reconhece que não recomendamos nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer material carregado ou enviado pelo Utilizador Final ou por terceiros utilizadores da Plataforma Glance. Não temos obrigação de pré-examinar, monitorizar ou editar os Conteúdos postados por utilizadores de serviços de comunicação, painéis de comentários ou outros serviços interativos que possam estar disponíveis na ou através da Plataforma Glance. No entanto, podemos optar por pré-examinar, monitorizar ou editar qualquer conteúdo na medida do necessário para estar em conformidade com as leis aplicáveis e as políticas e diretrizes da Glance, assim como para explorar os Serviços.

    7.2 Propriedade Intelectual da Glance. Podemos disponibilizar, através dos Serviços, Conteúdos Próprios e Conteúdos de Terceiros que estejam sujeitos a direitos de propriedade intelectual. Conservamos todos os direitos sobre conteúdos próprios e de terceiros.

    7.3 Conteúdos de Terceiros..A Plataforma Glance inclui Conteúdos de Terceiros, serviços publicitários da Glance ou do Grupo, informações publicitárias ou material promocional (“Conteúdos Publicitários”). A Glance não cria e não é responsável por quaisquer Conteúdos de Terceiros e/ou Conteúdos Publicitários, direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade dos Conteúdos de Terceiros e/ou Conteúdos Publicitários. O Utilizador Final terá de realizar a sua própria avaliação independente sobre se interage com os Conteúdos de Terceiros e assume o risco ao fazê-lo. Quando aplicável, a Glance concede Conteúdos ao fornecedor/licenciador de Conteúdos de Terceiros relevante.  Se considera que os Conteúdos de Terceiros infringem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade, deverá contactar o fornecedor de Conteúdos de Terceiros.

    7.4 Moderação de Conteúdos.Nós e os Nossos agentes temos o direito, segundo o Nosso próprio critério exclusivo, de remover quaisquer materiais que, no Nosso entender, não estejam em conformidade com este CLUF e quaisquer outras regras de conduta do utilizador para a Nossa Plataforma Glance, ou sejam prejudiciais, censuráveis ou imprecisos. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Utilizador Final aceita que não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso na remoção desses materiais. O Utilizador Final desde já consente com qualquer remoção por Nós considerada apropriada, e renuncia a qualquer reclamação contra Nós decorrente dessa remoção de Materiais e aceita indemnizar-nos e exonerar-nos de toda e qualquer reclamação feita com base nessa remoção. Consulte "Remoção de Obras Alegadamente Infratoras” " abaixo para uma descrição dos procedimentos a seguir no caso de alguma das partes entender que os materiais postados na Plataforma Glance infringem qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor, direito de publicidade, direito moral ou outro direito de propriedade de qualquer parte.

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  8. TITULARIDADE E ATRIBUIÇÃO DA LICENÇA

    9. 8.1 Sujeito ao que antecede, a Glance e as suas entidades licenciadoras detêm, a título exclusivo, todos os direitos, títulos e interesses, incluindo, designadamente, todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e Conteúdos Próprios, incluindo todo o software, funcionalidades, marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço, trade dress e look and feel dos Serviços. O Utilizador Final reconhece que (i) os Serviços e os Conteúdos são protegidos por leis de direitos de autor e de marcas registadas e outras leis aplicáveis dos Estados Unidos e de outros países, incluindo o Japão. O Utilizador Final aceita não remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço ou de outros direitos de propriedade integrados ou que acompanhem os Serviços ou os Conteúdos Próprios, (ii) os direitos na Plataforma Glance são licenciados (não vendidos) ao Utilizador Final e o Utilizador final não tem qualquer direito na ou à Plataforma Glance além do direito de utilizar a Plataforma Glance em estrita conformidade com os termos deste CLUF.

    8.2 Atendendo a que o Utilizador Final aceita cumprir os termos deste CLUF, e se cumprir estes termos, concedemos-lhe um direito e uma licença limitados, revogáveis, não sublicenciáveis, intransmissíveis e não exclusivos para aceder, transferir, instalar e utilizar a Plataforma Glance em código objeto apenas no seu Dispositivo, sujeito aos termos deste CLUF e outros termos que dele façam parte integrante por referência. Reservamo-nos expressamente todos os demais direitos, títulos e interesses na Plataforma Glance e nos Conteúdos.

    8.3 O Utilizador Final aceita que a Plataforma Glance e os Conteúdos visualizados através da Plataforma Glance se destinam apenas a seu uso pessoal.

    8.4 Limites do Serviço em função do Local onde Vive. Salvo quando proibido por lei, podemos restringir, alterar ou limitar o seu acesso e utilização de determinados Conteúdos, ou qualquer um ou todos os Serviços, dependendo do país onde se encontra localizado. Os Conteúdos que podem estar disponíveis para visualizar variam de acordo com a localização geográfica e irão alterar periodicamente o presente CLUF.

  9. RESTRIÇÕES DA LICENÇA E DOS CONTEÚDOS

    10. 9.1 RESTRIÇÕES DA LICENÇA Com exceção do expressamente estabelecido neste CLUF, o Utilizador Final aceita:

    • a. não copiar, reproduzir, distribuir, exibir, espelhar, enquadrar ou utilizar a Plataforma Glance (ou qualquer um dos outros nossos materiais, propriedade intelectual ou informações reservadas), incluindo o seu design específico e interface de utilizador, de uma forma que não seja expressamente autorizada neste Contrato;
    • b. não vender, alugar, locar, licenciar, sublicenciar, emprestar, traduzir, fundir, adaptar, alterar ou modificar a Plataforma Glance, ou qualquer Conteúdo, exceto o expressamente permitido por nós;
    • c. não fazer alterações ou modificações à totalidade ou a qualquer parte da Plataforma Glance, ou permitir que a Plataforma Glance ou qualquer parte da mesma seja combinada com os Serviços ou qualquer Conteúdo ou seja integrada em quaisquer outros programas, incluindo qualquer software de raiz;
    • d. não desmontar, descompilar, realizar engenharia inversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em qualquer parte da Plataforma Glance ou tentar fazê-lo, exceto na medida do permitido pela lei aplicável, apenas por ser essencial para conseguir a interoperabilidade da Plataforma Glance com outro programa de software, e desde que as informações obtidas pelo Utilizador Final durante essas atividades sejam (1) utilizadas apenas para efeitos de interoperabilidade da Plataforma Glance com outro programa de software; e (2) não sejam divulgadas ou comunicadas a terceiros sem o nosso consentimento prévio por escrito; e não sejam utilizadas para criar qualquer software que seja substancialmente semelhante à Plataforma Glance;
    • e. não fornecer ou de outra forma disponibilizar a Plataforma Glance, no todo ou em parte (incluindo o objeto e o código fonte), sob qualquer forma, a qualquer pessoa sem o Nosso consentimento prévio por escrito;
    • f. cumprir todas as leis e regulamentos de controlo ou exportação de tecnologia que se apliquem às tecnologias utilizadas ou suportadas pela Plataforma Glance na sua utilização da Plataforma;
    • g. não tentar sondar, examinar ou testar a vulnerabilidade da Glance ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação;
    • h.não aceder, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços; e
    • i. não induzir, direta ou indiretamente, outras pessoas a realizar qualquer das ações acima referidas.

    9.2 RESTRIÇÕES DE CONTEÚDOS E UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL. O Utilizador Final não pode, nem incentivar ou permitir que outra pessoa o faça:

    • a. postar, carregar, publicar, submeter ou transmitir quaisquer Conteúdos do Utilizador que: (i) infrinjam, se apropriem indevidamente ou violem uma patente, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) violem ou incentivem qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou possa dar origem a responsabilidade civil; (iii) sejam fraudulentos, falsos, enganosos ou ilusórios; (iv) sejam difamatórios, obscenos, pornográficos, vulgares ou ofensivos; (v) promovam discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer pessoa ou grupo; (vi) sejam violentos ou ameaçadores ou promovam violência ou ações que ameacem qualquer pessoa ou entidade; ou (vii) promovam atividades ou substâncias ilegais ou nocivas;
    • b. utilizar Conteúdos de forma obscena, pornográfica, difamatória, depreciativa, infratora ou de outra forma ilegal ou em violação de quaisquer leis, direitos de propriedade ou privacidade aplicáveis;
    • c. salvo se expressamente permitido de acordo com a Plataforma Glance, utilizar os Conteúdos para qualquer finalidade comercial, promocional, publicitária, de recomendação, publicitação ou merchandising;
    • d. partilhar, agregar, redistribuir, reproduzir, transferir, sublicenciar, publicar, copiar, criar obras derivadas, oferecer para venda ou utilizar os Conteúdos e/ou Conteúdos Publicitários exibidos na Plataforma Glance (a menos que o Utilizador Final seja especificamente autorizado através de um botão de 'Partilhar' ou 'Copiar');
    • e. reordenar, modificar, editar, ocultar ou truncar, de qualquer forma, os Conteúdos, Conteúdos Publicitários ou a Plataforma Glance;
    • f. publicar, transmitir, reescrever para transmissão ou publicação ou redistribuir, direta ou indiretamente, em qualquer meio de qualquer material de texto, fotografia, gráfico, áudio ou vídeo da Agence France-Presse (“AFP”). O material noticioso da AFP não pode ser guardado, no todo ou em parte, num computador ou de outra forma, exceto para uso pessoal e não comercial. A AFP ou a Glance não serão responsabilizadas por quaisquer atrasos, imprecisões, erros ou omissões em qualquer material noticioso da AFP ou na transmissão ou entrega da totalidade ou parte do mesmo ou por quaisquer danos. Como serviço noticioso, a AFP ou a Glance não obtêm autorizações de divulgação de pessoas, indivíduos, grupos ou entidades contidos nas suas fotografias, vídeos, gráficos ou citados nos seus textos. Além disso, nenhuma autorização é obtida dos proprietários de quaisquer marcas registadas ou materiais protegidos por direitos de autor cujas marcas e materiais estejam incluídos no material da AFP. Assim, o Utilizador Final será o único responsável por obter todas e quaisquer autorizações necessárias de quaisquer pessoas e/ou entidades necessárias para qualquer utilização do material da AFP;
    • g. utilizar a Plataforma Glance de forma ilegal, para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer modo incoerente com este CLUF, ou atuar de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, pirateando ou inserindo código malicioso, incluindo vírus ou dados prejudiciais, na Plataforma Glance ou qualquer sistema operacional e deverá cumprir sempre as leis aplicáveis à sua utilização da Plataforma Glance;
    • h. infringir os Nossos direitos de propriedade intelectual (por exemplo, patentes, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade) ou de terceiros ou termos de qualquer licença em relação à sua utilização da Plataforma Glance ou qualquer serviço associado (na medida em que essa utilização não seja licenciada por este CLUF);
    • i. utilizar a Plataforma Glance de uma forma que possa ou tente interferir, que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os nossos sistemas ou segurança ou interferir com outros utilizadores; e
    • j. colher ou recolher quaisquer informações ou dados obtidos de qualquer Plataforma Glance ou dos Nossos sistemas ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores que executam qualquer serviço para a Plataforma Glance, incluindo tentativa de venda, revenda, intermediação, re-intermediação, engenharia inversa ou realizar obras derivadas desses dados.
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  10. MARCAS COMERCIAIS E DIREITOS DE AUTOR

    11. 10.1 Glance, o logótipo Glance e outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos da Glance utilizados em conexão com a Plataforma Glance (“Marcas Glance”) são marcas comerciais ou marcas registadas da Glance e/ou do Grupo em várias jurisdições. Não é concedido ao Utilizador Final qualquer direito ou licença relativos a qualquer das referidas marcas registadas e a qualquer utilização dessas marcas registadas. Além disso, todos os direitos de autor da Plataforma Glance e/ou dos Conteúdos são direitos de autor da Glance e/ou das suas entidades licenciadoras e fornecedoras de conteúdos. Todos esses direitos de autor e marcas são protegidos pelas leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de direitos de propriedade nacionais e internacionais aplicáveis. Respeitamos a lei dos direitos de autor e esperamos que os nossos utilizadores façam o mesmo. É estritamente proibida a cópia, modificação, utilização ou publicação não autorizadas da Plataforma Glance, dos Conteúdos e Marcas Glance. Constitui nossa política encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas Glance de utilizadores que infrinjam repetidamente ou que se considere que estão a infringir repetidamente os direitos dos titulares de direitos de autor e de marcas. Qualquer violação de direitos de autor e outras leis de propriedade pode originar fortes sanções civis e penais, incluindo danos monetários.

    10.2 Consideramos a remoção ou "retirada" de Conteúdos da Plataforma Glance como um passo significativo. Consequentemente, se julga que os seus direitos de autor foram violados por uma publicação na Plataforma Glance, pedimos que nos notifique por escrito do modo previsto a seguir. Para ser eficaz e apoiar a imediata remoção do material ou Conteúdos alegadamente infratores, a sua notificação terá de incluir o seguinte:

    • (a) Identificação detalhada da sua obra protegida por direitos de autor ou protegida de outra forma que julga ter sido violada.
    • (b) Identificação do Conteúdo ou material específico na Plataforma Glance que alega estar a infringir as suas obras protegidas por direitos de autor ou de outra forma.
    • (c) As suas informações de contacto (preferencialmente endereço de e-mail).
    • (d) Informações de contacto do proprietário/administrador da página web ou de outros Conteúdos alegadamente infratores (preferencialmente endereço de e-mail).
    • (e) As seguintes declarações na sua notificação por escrito:

      “É minha convicção de boa-fé que a utilização da obra com materiais protegidos por direitos de autor descrito nesta notificação como alegadamente infratora não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei.

      Juro, sob pena de falsas declarações, que as informações contidas nesta notificação são exatas e que sou o titular dos direitos de autor ou estou autorizado a atuar em nome do titular de um direito exclusivo que alegadamente foi violado.”
    • (f) Deve depois assinar a sua notificação por escrito.
    • (g) Finalmente, envie a notificação escrita preenchida para  support@glance.com
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  11. GARANTIA LIMITADA E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

    12. 11.1 Quaisquer garantias implícitas, incluindo as prescritas por lei, são expressamente excluídas.

    11.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A PLATAFORMA GLANCE É-LHE FORNECIDA “TAL COMO ESTÁ” (“AS IS”), COM TODAS AS FALHAS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEM ASSEGURAR O SEU DESEMPENHO OU QUALQUER TIPO DE COMPROMISSO, SENDO A RESPETIVA UTILIZAÇÃO POR SUA CONTA E RISCO. É ASSUMIDO PELO UTILIZADOR FINAL TODO O RISCO DE QUALIDADE E DESEMPENHO SATISFATÓRIOS. A GLANCE, AS ENTIDADES LICENCIANTES DA GLANCE E OS PARCEIROS DE DISPOSITIVOS NÃO PRESTAM, E EXCLUEM DESDE JÁ, QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE CONDIÇÃO, UTILIZAÇÃO ININTERRUPTA, PRECISÃO DE DADOS (INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, DADOS DE LOCALIZAÇÃO), COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E GARANTIAS (SE EXISTIREM) DECORRENTES DE UMA NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL. A GLANCE, AS ENTIDADES LICENCIADORAS DA GLANCE, O GRUPO E OS PARCEIROS DE DISPOSITIVOS NÃO PRESTAM GARANTIAS DE QUE NÃO OCORRERÃO INTERFERÊNCIAS NA SUA FRUIÇÃO DA PLATAFORMA GLANCE; DE QUE A PLATAFORMA GLANCE SATISFARÁ OS SEUS REQUISITOS; DE QUE A PLATAFORMA GLANCE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU DE QUE A PLATAFORMA GLANCE INTERROMPERÁ OU SERÁ COMPATÍVEL COM QUALQUER OUTRO SERVIÇO OU DE QUE SERÃO CORRIGIDOS QUAISQUER ERROS NA PLATAFORMA GLANCE. NENHUM CONSELHO ORAL OU ESCRITO PRESTADO PELA GLANCE, PELAS ENTIDADES LICENCIADORAS DO GRUPO GLANCE E PARCEIROS DE DISPOSITIVOS OU QUALQUER REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES SUPRA SE APLICAM APENAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI NA JURISDIÇÃO APLICÁVEL.

    11.3 DETERMINADAS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DA GLANCE PODEM-SE ENQUADRAR NA DEFINIÇÃO DE PLATAFORMA INTERMEDIÁRIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PERMITIMOS QUE OS UTILIZADORES ACEDAM E UTILIZEM CONTEÚDOS E CONTRIBUAM COM MATERIAIS, UTILIZANDO UM NÍVEL DE DILIGÊNCIA COMPATÍVEL COM O EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NÃO REFERENCIAMOS, AVALIZAMOS, RECOMENDAMOS, VERIFICAMOS, AVALIAMOS OU GARANTIMOS QUAISQUER AÇÕES, RESULTADOS, INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM ESTA PLATAFORMA GLANCE OU COM OS CONTEÚDOS OU MATERIAIS, NEM GARANTIMOS A VALIDADE, PRECISÃO, INTEGRIDADE, SEGURANÇA, LEGALIDADE, QUALIDADE OU APLICABILIDADE DO QUE FOR DITO, EXIBIDO, PROMOVIDO OU FORNECIDO NESTA PLATAFORMA GLANCE, UMA VEZ QUE ESTA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A FINS DE ENTRETENIMENTO. O UTILIZADOR FINAL É RESPONSÁVEL PELAS SUAS PRÓPRIAS DECISÕES E AÇÕES REALIZADAS, INCLUINDO AO FORNECER QUAISQUER MATERIAIS.

    11.4 Exoneração de Responsabilidade por Recompensas

    • (a) Os vencedores de quaisquer concursos de jogos, inquéritos, programa de recompensas, etc., realizados na Plataforma Glance podem ter direito a recompensas e prémios (incluindo, designadamente, vales de oferta, conforme o especificado nos respetivos anúncios de concurso/programa) (“Recompensas”). A Glance não se responsabiliza por quaisquer Recompensas não reclamadas. Quaisquer gráficos das Recompensas, tal como apresentados no anúncio, têm por fim apenas uma representação criativa. As Recompensas efetivas podem diferir em conteúdo, cor e aparência. Os vencedores serão os únicos responsáveis ​​por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ​​ou quaisquer termos e condições de terceiros, de modo a resgatar e/ou aproveitar os benefícios das Recompensas.
    • (b) Se as Recompensas forem constituídas por vales, esses vales apenas serão válidos por um período específico, tal como mencionado nos vales, e caducarão a partir daí. A Glance ou o seu parceiro de Recompensas não terão a responsabilidade de reemitir ou prorrogar os vales. Na medida em que os vales sejam emitidos, a Glance exclui qualquer responsabilidade associada às Recompensas, incluindo, designadamente, termos e condições, quaisquer garantias, responsabilidade ou comerciabilidade do produto e/ou quaisquer custos adicionais associados às Recompensas e/ou ao seu resgate que possam não estar especificamente incluídos nas Recompensas.
    • (c) As Recompensas não podem ser trocadas, são intransmissíveis e não podem ser resgatadas por outros artigos ou prémios. A Glance conserva o direito de substituir as Recompensas por qualquer outra recompensa de valor semelhante, caso as Recompensas não sejam disponibilizadas aos Vencedores.
    • (d) A Glance pode, na máxima extensão permitida pela lei aplicável e segundo o nosso exclusivo critério, alterar estas regras ou cancelar estes jogos/concursos a qualquer momento; ou modificar, encerrar ou suspender os jogos/concursos, incluindo quando vírus, worms, bugs, intervenção humana não autorizada ou outras causas fora do nosso controlo, corrompam ou prejudiquem a administração, segurança, imparcialidade ou o decurso normal do jogo/concurso.
    • (e) Exceto em caso de dolo ou negligência grosseira da Nossa parte, não somos responsáveis por: (a) inscrições perdidas, mal encaminhadas, atrasadas, incompletas ou ininteligíveis ou por informações de inscrição imprecisas, provocadas pelo Utilizador Final ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nos jogos/concursos, ou por qualquer erro técnico ou humano que possa ocorrer no processamento das inscrições; (b) quaisquer erros de impressão ou tipográficos em quaisquer materiais associados aos jogos/concursos; (c) qualquer erro na operação ou transmissão, roubo, destruição, acesso não autorizado ou alteração de inscrições, ou por qualquer tipo de mau funcionamento técnico, de rede, telefone, computador, hardware ou software, ou transmissão incorreta de, ou falha em receber qualquer informação de inscrição devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer site; ou (d) lesão ou dano no seu ou em qualquer outro dispositivo resultante da transferência de qualquer material relacionado com estes jogos/concursos.
    • (f) Exceto em caso de dolo ou negligência grosseira da Nossa parte, ao participar nestes jogos, programas de recompensa, concursos, etc., estará legalmente obrigado a isentar de responsabilidade e a exonerar a Glance, e qualquer dos seus trabalhadores ou agentes que representem ou estejam relacionados com a empresa e os seus produtos. Esta exoneração aplica-se a toda e qualquer responsabilidade por danos pessoais (incluindo morte), perda ou dano patrimonial e utilização indevida do prémio promocional, associados a qualquer atividade ou, direta ou indiretamente, devido à aceitação, posse, utilização ou utilização indevida do prémio ou participação nos jogos/concursos.
    • (g) Poderão existir outros termos adicionais publicados/anunciados para cada um dos jogos, programas de recompensa, concursos, etc., sendo da sua responsabilidade estar atento e cumpri-los adequadamente.
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  12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    13. 12.1 EM CASO ALGUM A GLANCE, O GRUPO E/OU AS ENTIDADES LICENCIADORAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR PERDA DE LUCROS, DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DA POSSE, ACESSO, UTILIZAÇÃO OU MAU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA GLANCE, INCLUINDO, DESIGNADAMENTE, DANOS PATRIMONIAIS, PERDA DE GOODWILL, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO E, NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, DANOS, DANOS PATRIMONIAIS OU DANOS PUNITIVOS DE QUAISQUER CAUSAS DE PEDIR DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM ESTE CLUF, SEJAM DECORRENTES DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA E QUER A GLANCE, O GRUPO E/OU AS SUAS ENTIDADES LICENCIADORAS SEJAM OU NÃO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA GLANCE, DO GRUPO E/OU DAS SUAS ENTIDADES LICENCIADORAS POR TODOS OS DANOS (SALVO O EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL) ULTRAPASSARÁ UM VALOR DE QUINHENTOS DÓLARES AMERICANOS.

    12.2 ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APENAS NÃO SERÃO APLICÁVEIS NA MEDIDA EM QUE QUALQUER DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA DESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SEJA PROIBIDA PELAS LEIS DE QUALQUER PAÍS, INCLUINDO JURISDIÇÕES FEDERAIS E ESTADUAIS, PROVÍNCIAS OU OUTRA JURISDIÇÃO, QUE NÃO POSSAM SER AFASTADAS. PELO CONTRÁRIO, NESSAS JURISDIÇÕES, AS REFERIDAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES SERÃO APLICADAS NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS DESSAS JURISDIÇÕES. ESTE CLUF CONFERE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, PODENDO TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO, E NADA NESTE CONTRATO PREJUDICARÁ OS DIREITOS QUE POSSA TER ENQUANTO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS.

    12.3 Nada neste CLUF deve limitar ou excluir a nossa responsabilidade por:

    • (a) morte ou lesão corporal resultante da nossa negligência grave;
    • (b) fraude ou deturpação fraudulenta; e
    • (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pelas leis aplicáveis.

     

  13. RESOLUÇÃO

    14. 13.1 Podemos suspender ou encerrar o seu acesso e utilização dos Serviços, incluindo suspender o acesso ou encerrar a sua conta, segundo o nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador Final. Este CLUF será resolvido automaticamente se o Utilizador Final não cumprir, ou a Glance suspeitar que não cumpriu, os respetivos termos e condições. Nesse caso, a sua Plataforma Glance pode ser desativada e deve deixar de utilizar a Plataforma Glance, os Conteúdos e outros materiais que compõem a Plataforma Glance. A Glance reserva-se o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou encerrar o acesso à Plataforma Glance, aos Conteúdos e a outros materiais que compõem a Plataforma Glance ou a determinadas áreas ou funcionalidades da Plataforma Glance, a qualquer momento e por qualquer motivo.

    13.2 Se a Plataforma Glance estiver pré-carregada no seu Dispositivo, pode visitar a página de configurações do seu Dispositivo para desativar 'Glance' ou 'Glance Experience', conforme o disponibilizado na página de configurações (a menos que algum dos Nossos parceiros de Dispositivos tenha bloqueado essa remoção do Dispositivo, caso em que deverá seguir as alternativas de desativação fornecidas pelos parceiros de Dispositivos). Após a resolução, manter-se-ão em vigor as seguintes cláusulas: Cláusulas 7.1, 7.2, 9, 10, 12, 13, 14 e 16.

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  14. INDEMNIZAÇÃO

    15. O Utilizador Final aceita defender, indemnizar e isentar a Glance, o Grupo, as entidades licenciadoras, os diretores, administradores, trabalhadores e agentes, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, designadamente, honorários de advogados) decorrentes: (i) da sua utilização e acesso da Plataforma Glance, dos Conteúdos e de quaisquer materiais que compõem a Plataforma Glance; (ii) da sua violação de qualquer disposição deste CLUF; (iii) da sua violação de quaisquer direitos de terceiros. Esta obrigação de defesa e indemnização sobreviverá a este CLUF e à sua utilização da Plataforma Glance.

  15. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

    16. Não seremos responsáveis ​​por qualquer falha no cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações nos termos deste CLUF que seja causada por qualquer ato ou evento fora do nosso controlo razoável, incluindo falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas (”Evento Fora do Nosso Controlo”). Se ocorrer um Evento Fora do Nosso Controlo que afete o cumprimento das Nossas obrigações nos termos deste CLUF: (a) as Nossas obrigações no âmbito deste CLUF ficarão suspensas e o prazo para o cumprimento das Nossas obrigações será prorrogado pelo tempo de duração do Evento Fora do Nosso Controlo; e (b) envidaremos os Nossos esforços razoáveis para encontrar uma solução pela qual as Nossas obrigações no âmbito deste CLUF possam ser cumpridas, apesar do Evento Fora do Nosso Controlo.

  16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

    17. 16.1 Legislação Aplicável

    • a. Para utilizadores nos Estados Unidos, o CLUF, o seu objeto, a sua celebração e qualquer ação relacionada com o mesmo regular-se-ão pela Lei de Arbitragem Federal, a legislação relativa à arbitragem federal e as leis de Singapura, sem atender às suas disposições de conflito de leis, e serão resolvidas nos termos do Cláusula 16.2 “Resolução de Litígios.” Salvo quando expressamente estabelecido na Cláusula 16.2 "Resolução de Litígios", a jurisdição exclusiva para todos os Litígios (definidos abaixo) com utilizadores dos EUA (definidos abaixo) que o Utilizador Final e Nós não sejamos obrigados a arbitrar, será a dos tribunais estaduais e federais localizados em São Francisco, Califórnia, e o Utilizador Final e Nós renunciamos a qualquer oposição à jurisdição e foro desse tribunal, exceto em casos de jurisdição exclusiva das leis locais aplicáveis ou quando expressamente proibido pelas leis aplicáveis.
    • b. Para utilizadores localizados no Japão, o CLUF, o seu objeto, a sua celebração e qualquer ação relacionada com o mesmo regular-se-ão pela lei Japonesa, sem atender às suas disposições de conflito de leis. O Utilizador Final e a Glance concordam que os tribunais de Singapura terão jurisdição não exclusiva para todos os Litígios (definidos abaixo) com utilizadores do Japão. O Utilizador Final e a Glance renunciam a qualquer objeção à jurisdição e ao foro desses tribunais, exceto em casos de jurisdição exclusiva das leis locais aplicáveis ou quando expressamente proibido pelas leis aplicáveis. Para que não restem dúvidas, o Utilizador pode apresentar uma ação judicial no tribunal de Tóquio, Japão, para os Litígios se residir no Japão aquando da celebração deste CLUF.
    • c. Para utilizadores não americanos e não japoneses, este CLUF, o seu objeto, formação e qualquer ação relacionada com o mesmo serão regidos pela lei de Singapura, sem atender às suas disposições de conflito de leis. A jurisdição exclusiva para qualquer litígio, reclamação ou conflito decorrentes ou relacionados com este CLUF ou a violação, resolução, execução, interpretação ou validade do mesmo ou a utilização dos Serviços (conjuntamente, "Litígios") será em Singapura, e o Utilizador Final e a Glance renunciam a qualquer oposição à jurisdição e foro desses tribunais, exceto em casos de jurisdição exclusiva das leis locais aplicáveis ou quando expressamente proibido pelas leis aplicáveis.

    16.2 Resolução de Litígios para Utilizadores dos EUA

    • (a) Arbitragem de Litígios Obrigatória. Todos os Litígios serão resolvidas exclusivamente por arbitragem individual e vinculativa e não numa ação ou procedimento coletivo, representativo ou consolidado. O Utilizador Final e a Glance acordam que a Lei de Arbitragem Federal dos EUA rege a interpretação e aplicação deste CLUF e que o Utilizador Final e a Glance renunciam ao direito de um julgamento por júri ou de participar numa ação coletiva. Esta convenção de arbitragem sobreviverá à resolução deste CLUF.
    • (b) Exceções. Como exceções limitadas à Cláusula (a) supra: (i)  as duas partes podem tentar resolver um Litígio num tribunal de pequena instância, se competente; e (ii) cada uma das partes mantém o direito de requerer medidas cautelares ou outras medidas equitativas a um tribunal para impedir (ou proibir) a violação ou apropriação indevida dos nossos direitos de propriedade intelectual.
    • (c) Condução da Arbitragem e Regras de Arbitragem. A arbitragem será conduzida pela Associação de Arbitragem Americana (“AAA”) de acordo com as suas Regras de Arbitragem do Consumidor (as “Regras da AAA”) então em vigor, exceto as alterações resultantes deste CLUF. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo telefone 1-800-778-7879. Uma parte que pretenda iniciar a arbitragem deverá apresentar por escrito um Requerimento de Arbitragem à AAA e notificar a outra parte de acordo com o especificado nas Regras da AAA. A AAA disponibiliza um formulário de Requerimento de Arbitragem em www.adr.org. Quaisquer audiências de arbitragem ocorrerão no município (ou freguesia) em que reside o Utilizador Final, salvo se ambas as partes acordarem um local diferente. As partes acordam que o árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todas as questões relacionadas com a interpretação, aplicabilidade, exigibilidade e objeto desta convenção de arbitragem.
    • (d) Custos de Arbitragem. O pagamento de todas as taxas de apresentação, administração e do árbitro será regulado pelas Regras da AAA, e não procuraremos recuperar as taxas administrativas e do árbitro que tivermos de pagar, salvo se o árbitro considerar o seu Litígio fútil. Se prevalecermos na arbitragem, pagaremos todos os honorários e custos dos nossos advogados e não procuraremos que sejam reembolsados pelo utilizador final. Se o Utilizador Final prevalecer na arbitragem, terá direito a uma sentença de condenação em honorários e despesas de advogados na medida prevista pela lei aplicável.
    • (e) Medidas Cautelares e Declarativas. Salvo o previsto na Cláusula (a) supra, o árbitro determinará todas as questões de responsabilidade com base no mérito de qualquer pedido apresentado por qualquer das partes e poderá conceder uma medida cautelar ou declarativa apenas a favor da parte individual que requerer a medida e apenas na medida do necessário para conceder a medida cautelar requerida por essa parte. Na medida em que o Utilizador Final ou Nós prevalecer num pedido e requerimento de uma medida cautelar pública (ou seja, uma medida cautelar que tem o objetivo principal e o efeito de proibir atos ilegais que ameacem danos futuros ao público), o direito e a extensão dessa medida deve ser dirimido num tribunal civil competente e não em sede de arbitragem. As partes concordam que a decisão de quaisquer questões das medidas cautelares públicas será suspensa até ser decidido o mérito de quaisquer pedidos individuais em sede de arbitragem.
    • (f) Renúncia a Ação Coletiva. O UTILIZADOR FINAL E A Glance CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR PEDIDOS CONTRA O OUTRO APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, se o Litígio das partes for resolvido através de arbitragem, o árbitro não poderá consolidar os pedidos de outra pessoa com os seus pedidos e não poderá presidir a qualquer forma de ação representativa ou coletiva. Caso se conclua que esta disposição específica é inexequível, toda esta cláusula relativa à Resolução de Litígios será considerada nula e ineficaz.
    • (g) Separabilidade. Com exceção de qualquer das disposições da alínea (f) da cláusula 16 deste CLUF (“Renúncia a Ação Coletiva”), se um árbitro ou tribunal competente decidir que alguma parte deste CLUF é inválida ou inexequível, aplicar-se-ão as restantes partes deste CLUF.
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  17. CONDIÇÕES GERAIS

    18. 17.1 Os Serviços podem permitir que o Utilizador Final aceda a websites de terceiros ou a outros recursos. Fornecemos acesso apenas por conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços existentes ou disponíveis através desses recursos ou ligações apresentadas nesses websites. O Utilizador Final reconhece a responsabilidade exclusiva pela, e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer recursos de terceiros.

    17.2 Reserva de Direitos.A Glance e as suas entidades licenciadoras detêm, exclusivamente, todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. O Utilizador Final reconhece que os Serviços são protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis dos Estados Unidos e de outros países, incluindo o Japão. O Utilizador Final aceita não remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direito de autor, marca registada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade integrados ou que acompanhem os Serviços.

    17.3 Integralidade do Contrato. Este CLUF constitui o entendimento e contrato total e exclusivo entre a Glance e o Utilizador Final em relação aos Serviços, e este CLUF prevalece sobre e substitui todos os entendimentos ou contratos anteriores, orais ou escritos, entre a Glance e o Utilizador Final em relação aos Serviços. Se alguma disposição deste CLUF for considerada inválida ou inexequível por um árbitro ou tribunal competente, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as restantes disposições deste CLUF permanecerão plenamente em vigor e eficazes. Exceto quando previsto pela lei aplicável na sua jurisdição, o Utilizador Final não pode ceder ou transmitir este CLUF, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Glance. Qualquer tentativa, por parte do Utilizador Final, de ceder ou transmitir este CLUF sem o nosso consentimento ou sem que tal decorra de direito legal obrigatório, será nula. A Glance pode ceder ou transmitir livremente este CLUF sem restrições. Sujeito ao acima exposto, este CLUF vinculará e reverterá em benefício das partes e dos seus sucessores e cessionários permitidos.

    17.4 Notificações. Quaisquer notificações ou outras comunicações realizadas pela Glance no âmbito deste CLUF serão realizadas: (i) por e-mail; ou (ii) mediante posts nos Serviços. Para notificações realizadas por e-mail, a data de receção será considerada a data em que essa notificação for transmitida.

    17.5 Renúncia a Direitos. A omissão da Glance em fazer valer qualquer direito ou disposição deste CLUF não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição. A renúncia a esse direito ou disposição só será eficaz se for feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Glance. Salvo o expressamente estabelecido neste CLUF, o exercício por qualquer das partes de qualquer dos seus recursos no âmbito deste CLUF não prejudicará os seus demais recursos no âmbito deste CLUF ou de outra forma.

  18. INFORMAÇÕES DE CONTACTO E RESPONSÁVEL POR RECLAMAÇÕES:
    • (a) Apoio ao Cliente: Para quaisquer questões sobre o Nosso serviço e funcionalidades ou se necessitar de apoio com a Plataforma Glance, pode escrever-nos para support@glance.com
    • (b) Privacidade de Dados: Para apresentar dúvidas sobre privacidade de dados e sobre as nossas práticas de privacidade exercer os direitos do titular de dados aplicáveis (na medida em que possa usufruir de quaisquer direitos de titular de dados de acordo com as leis de privacidade que lhe forem aplicáveis), envie um e-mail para privacy@glance.com
    • (c) Denunciar conteúdos censuráveis ao Responsável por Reclamações: Se observar algo censurável, ofensivo ou que o afete negativamente a si ou à sua comunidade, pode denunciar a situação ao nosso Responsável por Reclamações em grievance@glance.com com as informações relevantes da sua reclamação/preocupação.
      Deverá ter em conta que a mera denúncia que nos for endereçada não garante que determinado conteúdo seja removido da Plataforma Glance, no entanto, estamos empenhados em criar um ambiente seguro e consideraremos todas as suas queixas/reclamações autênticas.
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